Política de Privacidade

Esta política explica como a Smanio Farran Sociedade Individual de Advocacia trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por meio dele, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD).

1. Controlador e canal de contato

Smanio Farran Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 69.474.094/0001-37, registro na OAB/SP nº 71899, com atuação em São Paulo — SP.

Solicitações e dúvidas sobre dados pessoais devem ser enviadas para contato@smaniofarran.com.br. Por se enquadrar como agente de tratamento de pequeno porte, o escritório está dispensado de indicar encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), e esse endereço funciona como canal de comunicação com os titulares.

2. Dados tratados

• Formulário de contato: nome, e-mail, telefone (opcional) e o conteúdo da mensagem.
• Contato direto por e-mail ou WhatsApp: os dados que você decidir enviar.
• Dados técnicos de acesso: endereço IP, data e hora, navegador e dispositivo, registrados automaticamente pelos serviços de hospedagem para segurança e funcionamento do site.

O site não usa cookies de publicidade nem ferramentas de análise de navegação.

Recomendamos não enviar documentos, informações confidenciais ou dados sensíveis, como informações de saúde, no primeiro contato. Se forem enviados, serão usados apenas na medida necessária para avaliar a demanda.

3. Finalidades e bases legais

• Responder ao contato e avaliar a demanda: procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (art. 7º, V, da LGPD).
• Verificar eventual conflito de interesses antes de aceitar o atendimento: cumprimento de obrigação legal e regulatória decorrente do Estatuto da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB (art. 7º, II).
• Segurança e funcionamento do site: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Defesa de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral: exercício regular de direitos (art. 7º, VI, e art. 11, II, "d").

4. Compartilhamento e transferência internacional

O escritório não vende nem cede dados pessoais. Os dados são compartilhados apenas com os prestadores necessários ao funcionamento do site e do atendimento:

• Web3Forms: recebe as mensagens do formulário e as encaminha por e-mail ao escritório;
• Cloudflare: hospedagem e segurança do site;
• Google: e-mail corporativo (Google Workspace) e fontes tipográficas do site.

Esses prestadores podem tratar dados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. A transferência internacional ocorre nas hipóteses do art. 33 da LGPD, com prestadores que adotam medidas de segurança e compromissos contratuais de proteção de dados.

Os dados também podem ser fornecidos a autoridades quando houver obrigação legal ou ordem judicial.

5. Por quanto tempo os dados são mantidos

• Contatos que não resultem em contratação: até 5 anos após o último contato, para controle de conflitos de interesses e defesa em eventual questionamento. Depois disso, os dados são eliminados ou anonimizados.
• Clientes: pelo prazo do contrato e pelos prazos legais e regulatórios aplicáveis à advocacia.
• Dados técnicos de acesso: pelo prazo de retenção dos serviços de hospedagem.

6. Seus direitos e como exercê-los

Você pode solicitar, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos; portabilidade; informação sobre com quem os dados foram compartilhados; e oposição a tratamento realizado em desacordo com a LGPD (art. 18).

Os pedidos devem ser enviados para contato@smaniofarran.com.br e serão respondidos em até 15 dias. Alguns dados podem ser mantidos quando houver obrigação legal ou regulatória, dever de sigilo profissional ou necessidade de defesa de direitos. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Segurança

O escritório adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados, incluindo conexão criptografada (HTTPS) e acesso restrito às contas e aos sistemas do escritório.

8. Atualizações desta política

Esta política pode ser atualizada. A data da versão vigente aparece no início da página.